A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) em Minas Gerais recebeu com entusiasmo a recente decisão do Governo do Estado de suspender a “lei seca” durante as eleições municipais de 2024. A medida, que se aplica tanto ao primeiro quanto ao eventual segundo turno, foi vista pela entidade como um avanço significativo na garantia das liberdades individuais.
O Impacto da Decisão
Tradicionalmente, a “lei seca” proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais durante o período eleitoral, com o objetivo de garantir a ordem pública e evitar incidentes relacionados ao consumo excessivo. No entanto, a suspensão dessa lei para as próximas eleições representa uma mudança importante no cenário eleitoral de Minas Gerais.
A Abrasel, que havia solicitado a revisão da legislação, aplaudiu a decisão como uma vitória para os empresários do setor de alimentação e bebidas, que poderão operar normalmente durante os períodos eleitorais sem as restrições impostas pela lei seca. Segundo a entidade, essa alteração permitirá que os estabelecimentos mantenham suas operações e atendam seus clientes sem interrupções durante as eleições.
Liberdade Individual e Desenvolvimento Econômico
Para a Abrasel, a suspensão da “lei seca” é vista não apenas como uma questão de interesse comercial, mas também como uma medida que promove a liberdade individual. A entidade argumenta que a restrição ao consumo de bebidas alcoólicas durante as eleições pode ser considerada uma limitação às liberdades dos cidadãos e uma barreira ao pleno funcionamento dos negócios.
Além disso, a Abrasel destaca que a decisão também pode ter um impacto positivo na economia local. Com a continuidade das vendas, os bares e restaurantes poderão manter suas receitas e contribuir para o desenvolvimento econômico das comunidades onde estão localizados, especialmente em períodos de alta demanda como durante as eleições.
Fonte e foto: Abrasel