Um recente levantamento da iniciativa Elas no Congresso, do Instituto AzMina, revelou que metade dos projetos de lei sobre direitos femininos apresentados em 2023 no Brasil aborda a violência de gênero. Dos 502 projetos relacionados a meninas, mulheres e pessoas LGBTQIAP+, 282, ou 56%, focam nesse tema. A frequência alarmante é evidente: um projeto sobre violência de gênero é apresentado a cada 30 horas.
A violência doméstica e familiar é a modalidade mais discutida, com 117 propostas, seguida pela violência e dignidade sexual, com 69 projetos, e feminicídio, com 13. Em setembro, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que aumenta as penas para feminicídio, passando de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos de prisão, além de tornar o crime autônomo, o que marca um avanço significativo nas discussões legislativas.
No entanto, a eficácia dessas medidas na redução da violência de gênero ainda é debatida. Especialistas alertam que, embora a punição seja necessária, ela não é suficiente para prevenir os crimes. Ana Carolina Araújo, do Instituto AzMina, destaca que a punição não reverte as consequências da violência e que o foco deve ser a prevenção.
A deputada Gisela Simona (União-MT), que relatou o projeto de lei, acredita que o aumento das penas pode ajudar a reduzir a sensação de impunidade, que afeta tanto as mulheres quanto a sociedade em geral. Para ela, a aprovação de medidas que proíbem a liberdade condicional e restringem a progressão de pena é um passo importante nesse sentido.
Por outro lado, a deputada Soraya Santos (PL-RJ) ressalta que o feminicídio é um crime previsível e que a sociedade deve ser educada para reconhecer sinais de violência antes que o crime aconteça. Ela critica a ênfase nas punições em vez de focar em ações educativas que poderiam prevenir a violência.
Ana Carolina Araújo e outros especialistas defendem que políticas de prevenção, como programas educativos nas escolas e comunidades, são fundamentais para reduzir a violência. A professora Ana Paula Antunes, da Universidade de Brasília, alerta para a necessidade de uma transformação cultural e mais pesquisas sobre o tema, além de uma formação adequada para professores.
Deputados como Chico Alencar (Psol-RJ) enfatizam a importância da educação dos homens para enfrentar a violência de gênero, ressaltando que muitos feminicídios ocorrem dentro de casa, cometidos por companheiros ou ex-companheiros das vítimas.
Além do aumento das penas, outras leis foram aprovadas recentemente para combater a violência contra a mulher. A Lei 14.942/24, por exemplo, prevê a instalação de bancos vermelhos em espaços públicos, com mensagens de reflexão e informações de suporte para vítimas.
Embora os avanços legislativos sejam importantes, o combate à violência de gênero no Brasil requer uma abordagem multifacetada que inclua não apenas a punição, mas também a educação e a prevenção. É essencial que a sociedade reconheça a urgência desse problema e trabalhe em conjunto para criar um ambiente mais seguro e igualitário para todas as mulheres.
Fonte e foto: Câmaras dos Deputados