O governo federal pode enfrentar uma grave crise fiscal em 2032, com o risco de um apagão nas contas públicas, caso não sejam tomadas medidas para controlar o crescimento dos gastos obrigatórios. A previsão é do Relatório de Projeções Fiscais divulgado nesta segunda-feira (16) pelo Tesouro Nacional, que aponta a escassez de recursos para as despesas discricionárias não obrigatórias, como custeio da máquina pública e investimentos, a partir de 2027.
De acordo com o relatório, a expansão dos gastos obrigatórios, aliados a despesas não obrigatórias determinadas por lei, como as emendas impositivas e os pisos da saúde e da educação, irão consumir progressivamente o espaço fiscal disponível para as despesas discricionárias. No cenário projetado, as despesas discricionárias não rígidas – que excluem as emendas e os pisos – irão de R$ 123 bilhões no próximo ano para apenas R$ 3 bilhões em 2032.
As despesas discricionárias não rígidas incluem os gastos com a manutenção da administração pública, como contas de água, luz, internet, combustíveis, limpeza e materiais de escritório. Embora necessários para o funcionamento do governo, esses custos não são classificados como obrigatórios, o que significa que o governo tem menos flexibilidade para mantê-los quando as receitas estão comprometidas com outras obrigações.
O Tesouro Nacional alerta que, se a situação não for ajustada, o governo enfrentará dificuldades para manter a máquina pública funcionando a partir de 2028, com o risco de um apagão fiscal total entre 2033 e 2034. “O espaço para as despesas discricionárias (não obrigatórias) não rígidas, que exclui emendas parlamentares e pisos da saúde e da educação, praticamente acabará em 2032”, afirmou o Tesouro no relatório.
Além da pressão das despesas obrigatórias, o governo terá que lidar com o aumento das despesas discricionárias rígidas, que são determinadas por lei, como o cumprimento dos pisos de investimentos nas áreas de saúde e educação. O impacto será significativo, com o piso de investimentos subindo de 24% das despesas discricionárias em 2024 para 40% em 2027.
O relatório também aponta que a inclusão dos precatórios no limite de gastos do arcabouço fiscal agrava a situação, já que as despesas com essas dívidas judiciais, que antes eram tratadas de forma separada, agora contarão no cálculo do teto de gastos.
O governo está projetando uma queda gradual dos gastos discricionários totais, que passariam de 1,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024 para apenas 0,9% em 2034. Contudo, essa diminuição não ocorrerá devido a uma melhoria na gestão pública, mas sim pela pressão crescente dos gastos obrigatórios, que continuarão a crescer e consumir o orçamento.
Em 2027, o governo terá apenas R$ 70 bilhões para despesas discricionárias não rígidas, montante insuficiente para garantir o funcionamento pleno da administração pública, com uma capacidade mínima de investimento.
Com as informações da Agência Brasil
Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil