A Prefeitura de Boa Esperança, por meio da Secretaria de Promoção Social e Habitação, em parceria com a Câmara Municipal, realizou mais uma importante entrega do Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB). Nesta ocasião, 21 títulos de propriedade foram entregues às famílias dos bairros Nossa Senhora Aparecida I e II.
O REURB é um programa que visa regularizar imóveis que não possuem escritura ou registro em cartório, garantindo o reconhecimento dessas famílias como proprietárias legítimas de suas casas, conforme a Lei 13.465/2017. A regularização fundiária oferece mais segurança jurídica e dignidade aos moradores, permitindo acesso a diversos direitos e benefícios.
Entre os anos de 2023 e 2024, o programa já entregou 99 títulos de propriedade, proporcionando aos moradores de Boa Esperança maior estabilidade e confiança no futuro. A entrega dos títulos representa um passo importante para a valorização dos imóveis e o fortalecimento da cidadania das famílias beneficiadas.
A Prefeitura de Boa Esperança reafirma seu compromisso com a promoção de políticas públicas que garantam qualidade de vida e direitos fundamentais para a população, com destaque para a segurança no acesso à moradia.
Fonte e foto: Prefeitura de Boa Esperança