O secretário municipal de finanças de Patrocínio, na Região do Alto Paranaíba, e o prefeito tornaram-se réus após o Tribunal de Justiça de Minas Gerais receber denúncia do Ministério Público. Ambos são acusados de exigir vantagem indevida para aprovar o empreendimento imobiliário Residencial Florenza. A denúncia, baseada no artigo 316 do Código Penal, alega que o secretário, a mando do prefeito, solicitou a venda de lotes a preços abaixo do mercado como condição para a regularização do loteamento.
Segundo as investigações, iniciadas a partir de uma representação de um desembargador do TJMG, em uma reunião na prefeitura, teria sido exigido inicialmente que o prefeito adquirisse alguns lotes. Posteriormente, a demanda foi aumentada para cerca de vinte lotes, em uma área estratégica do empreendimento, o que inviabilizou o negócio. Testemunhas confirmaram que o objetivo era viabilizar a aprovação do loteamento, que enfrentava entraves administrativos injustificados.
A 6ª Turma do TJMG considerou que há indícios suficientes de que o secretário e o prefeito utilizaram seus cargos para obter vantagens indevidas, interferindo no procedimento administrativo. O processo continua em curso, com a defesa dos acusados se preparando para apresentar seus argumentos perante o tribunal.
Fonte: Ministério Público de Minas Gerais.
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