Projeto do governador que altera alíquotas do Instituto dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) é aprovado em 1º turno pelo Plenário e segue para análise da Comissão de Fiscalização Financeira, antes de votação definitiva.
O Projeto de Lei (PL) 2.238/24 altera valores da contribuição para o Ipsemg, atualizando os valores mínimo e máximo descontados dos servidores para terem acesso à assistência médica, hospitalar, farmacêutica e odontológica. O piso de contribuição aumenta de R$ 33,02 para R$ 60, enquanto o teto será reajustado de R$ 275,15 para R$ 500.
A alíquota de contribuição dos servidores permanece inalterada, em 3,2%, mas o projeto cria uma alíquota adicional de 1,2% para usuários com mais de 59 anos de idade. A norma também acaba com a isenção de contribuição para dependentes de servidores com até 21 anos.
O texto do governador previa contribuição de 3,2% para dependente com invalidez, doença rara, com deficiência intelectual ou mental, ou deficiência grave com idade igual ou superior a 39 anos. A Comissão de Constituição e Justiça retirou o comando no texto aprovado e eles continuarão isentos do pagamento. Manifestantes contrários à aprovação do lotaram as galerias do Plenário.
Fonte e foto: Assembleia Legislativa de Minas Gerais