A Justiça Federal determinou a aplicação de uma multa de R$ 50 mil para qualquer tentativa de invasão da Terra Indígena Apyterewa, localizada no Pará. A decisão, da Vara Federal de Redenção (PA), também estipula uma multa diária de R$ 5 mil para quem praticar ou auxiliar atos que possam promover ou estimular a invasão da área. A ação foi movida pela Advocacia-Geral da União (AGU) em conjunto com a Fundação Nacional do Índio (Funai).
A decisão judicial é resultado da intensificação da resistência de invasores à retirada da área, que montaram acampamentos nas proximidades do território indígena. O plano de desintrusão da Terra Indígena Apyterewa, que envolve a retirada de invasores, foi homologado em 2023 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e está em execução. A decisão judicial também proíbe qualquer atividade que ameace o usufruto exclusivo do povo Parakanã sobre o território, incluindo ocupações, plantações e construções.
Além disso, a decisão autoriza o uso de forças policiais para garantir a integridade do território e o cumprimento das medidas de desintrusão. A AGU representou judicialmente a Funai no processo, com o apoio da Procuradoria Federal Especializada.
Fonte e Foto: Agência Gov
