As reuniões ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal de Baependi em novembro de 2024 foram marcadas por debates importantes, a aprovação de projetos de lei significativos e discussões em torno de questões urgentes, como o transporte escolar na zona rural.
Na 20ª Reunião Ordinária, realizada no dia 4 de novembro sob a presidência do vereador Júlio César Junqueira dos Santos, o Júlio Cesinha, a sessão iniciou-se com a aprovação unânime da ata da reunião anterior e a leitura de correspondências enviadas e recebidas pela Casa Legislativa. Na pauta legislativa, diversos projetos de lei foram apresentados, entre os quais o PL 137/2024, que autoriza a abertura de crédito adicional de R$ 21.139,50 para pagamento de parceria com a Associação das Cidades Históricas de Minas Gerais; PL 138/2024, que prevê crédito adicional de R$ 23.926,00 para credenciamento junto à Cimag, relacionado à prestação de serviços; PL 139/2024, que dispõe sobre o parcelamento de débitos previdenciários do município, autorizando parcelamento em 60 vezes; PL 140 a 145/2024, que incluem alterações em legislações de previdência social, saneamento básico, transposição de saldo orçamentário e repasses a instituições como a APAE e o Instituto Nhá Chica.
Um dos momentos mais marcantes foi o pronunciamento do presidente Júlio Cesinha sobre o corte do transporte escolar. Ele afirmou: “Estou sentado na cadeira de presidente desta Câmara, mas não estou 100%. A linha de transporte foi cortada, e o povo tem vindo até na chuva pedir a volta das aulas na zona rural. Estamos aqui para trazer soluções, e não para jogar pedras no município.”
O vereador Rick Santos pontuou que o problema do transporte escolar é de responsabilidade do Executivo e destacou a necessidade de planejamento prévio para evitar interrupções no serviço. Ainda segundo o vereador, a questão do transporte sempre foi responsabilidade do Executivo, que deveria ter se planejado melhor para efetuar o pagamento e não esperar suspender o serviço para pensar em resolver o problema, pois o Estado não vem repassando o valor já não é de hoje.
Na semana seguinte, os vereadores se reuniram para a sessão extraordinária, a 15ª, realizada no dia 11 de novembro. Ao início da sessão, houve discussão e votação da ata da sessão extraordinária anterior, que foi aprovada por todos os presentes.
Presidida novamente por Júlio Cesinha, a sessão extraordinária focou na aprovação de projetos relevantes. O Projeto de Lei 46/2024, de autoria do vereador Cleitinho, que declara de utilidade pública municipal a Comunidade Alegrai-vos, foi aprovado por unanimidade após parecer favorável da comissão de Legislação, Justiça e Redação. O PL 87/2024, de autoria do vereador Marcelo do Celular, que proíbe depósitos de gás engarrafado próximos a determinados locais, como postos de combustíveis, também foi aprovado por todos, com parecer favorável da comissão de Legislação, Justiça e Redação.
O PL 93/2023, de autoria do vereador Rick Santos, que define os feriados municipais, considerando como feriados municipais os dias 02 de maio, 14 de junho, 8 de setembro, 8 de dezembro, teve parecer favorável da comissão de Legislação, Justiça e Redação e foi aprovado por todos os presentes. O PL 111/2024, de autoria do vereador Jeferson Nascimento, que cria vagas privativas para deficientes físicos e idosos em estacionamentos públicos, também teve aprovação da comissão de Legislação, Justiça e Redação e foi aprovado por todos os presentes.
O PL 119/2024, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a autorização da abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento fiscal vigente do município de Baependi no valor de R$ 1000,00, obteve parecer favorável das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e a inclusão de duas emendas, uma modificativa e outra aditiva. Ambas foram discutas e aprovadas em dois turnos; na sequência, o projeto, já redigido com as emedas, também foi colocado em votação em dois turnos, sendo aprovado por todos os presentes.
Já o projeto de Lei 120/2024, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento fiscal vigente do município de Baependi e dá outras providências e que visa viabilizar empenho de valores relativos a folha de pagamento da atenção primária e vigilância em saúde no valor de R$ 432.981,37, foi discutido e aprovado em dois turnos por todos os presentes.
O projeto de Lei 125/2024, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento fiscal vigente do município de Baependi no valor de R$ 14 mil, visa viabilizar empenho de valores referentes a aquisição de material de consumo de média e alta complexidade. O projeto teve parecer favorável das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, que também indicaram a inclusão da emenda modificativa 01. Tanto a emenda quanto o projeto, já redigido e consolidado com a emenda, foram aprovados em dois turnos por todos os presentes.
Logo após, foi colocado em pauta o PL 127/2024, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento fiscal vigente do município de Baependi e dá outras providências, que além do parecer favorável das comissões, contou com a inclusão de duas emendas modificativas. As emendas foram discutidas e aprovadas, separadamente, em dois turnos; logo após, o projeto foi colocado em votação, também em dois turnos, sendo aprovado por todos os presentes à sessão.
O PL 128/2024, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento fiscal vigente do município de Baependi no valor de R$ 125 mil, visa viabilizar empenho de valores para posterior pagamento de serviços de coleta de resíduos sólidos urbanos, contou com parecer favorável das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Em duas votações, o projeto foi aprovado por unanimidade presente.
O mesmo aconteceu com o PL 132/2024, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento fiscal vigente do município de Baependi para viabilizar empenho de valores para posterior pagamento aos herdeiros da rescisão dos servidores municipais falecidos, e com o PL 136/2024, que dispõe de autorização para remanejamento de saldo orçamentário no orçamento fiscal no município de Baependi para o exercício de 2024 para viabilizar empenho de valores para posterior pagamento de precatório: em duas votações, o projeto foi aprovado por todos os presentes.
Dos projetos apresentados na sessão do dia 04 de novembro, o projeto 137/2024 obteve parecer favorável das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com o acréscimo de uma emenda modificativa. A emenda foi discutida e votada em primeira e segunda votação, obtendo aprovação de todos os vereadores presentes. Logo após, o projeto, redigido com a emenda, foi colocado em discussão e votação em dois turnos, e também obteve aprovação unânime dos presentes. Da mesma forma aconteceu com o PL 138/2024 – que após o acréscimo de uma emenda modificativa, obteve voto positivo de todos os vereadores presentes à reunião extraordinária.
Os projetos 144/2024, que dispõe de autorização para remanejamento de saldo orçamentário no orçamento fiscal no município de Baependi para o exercício de 2024 no montante de R$ 40.570,02 para viabilizar o empenho e posterior pagamento de rescisões dos servidores municipais; 145/2024, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento fiscal do município de Baependi para o exercício de 2024 no valor de R$ 205.851,50 para suplementação de dotação orçamentária para adequação de fonte de recursos
referente ao repasse de valores para APAE e para o Instituto Nhá Chica; e 146/2024, que dispõe sobre autorização de realização de transposição de saldo orçamentário no orçamento fiscal no município de Baependi para o exercício de 2024 no montante de R$ 17.295,00 para viabilizar o empenho e posterior pagamento de despesas de manutenção (água, luz, etc) das escolas de educação infantil receberam pareceres favoráveis das comissões permanentes e foram aprovados pelos presentes à sessão.
Ainda durante a sessão, foi destacada pelo presidente a
aprovação de R$ 500 mil até dezembro para resolver o problema do transporte escolar.
Já no dia 18 de novembro, os vereadores se reuniram para a realização da 21ª reunião ordinária. Com a ausência do presidente, a sessão foi comandada pelo vereador José Maria do Nascimento, Zé Maria do Caminhão. A reunião começou com a aprovação da ata da sessão anterior e após pedido dos vereadores, foi feita a leitura das moções de homenagens aos atletas baependianos que se destacaram em diversas modalidades esportivas ao longo do ano de 2024.
Foram colocadas em discussão e votação as moções de aplauso nº 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21 e 22/2024, que foram aprovadas por todos os vereadores que compareceram à sessão. Os jovens atletas e professores responsáveis foram até o centro do plenário para receber suas homenagens.
Logo após, foram lidas as correspondências enviadas e recebidas pela Casa Legislativa e ao final, a palavra foi franqueada aos vereadores para suas considerações finais.
Não havendo mais nada a tratar, a sessão foi encerrada.
Com a conclusão das reuniões, os vereadores reforçaram a importância de união e diálogo para que Baependi continue avançando em direção a uma gestão pública mais eficiente e participativa.
Com informações e fotos: Câmara de Baependi
