O Projeto de Lei (PL) 731/23, que visa regulamentar os centros de saúde estética no estado de Minas Gerais, recebeu parecer favorável de 1º turno na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (26/11/24). A proposta, de autoria da deputada Ana Paula Siqueira (Rede), busca estabelecer diretrizes para os estabelecimentos que oferecem serviços de estética classificados como serviços de saúde.
A proposição foi aprovada em forma do substitutivo nº 3, apresentado pelo relator e presidente da comissão, deputado Oscar Teixeira (PP). Com esse parecer, o projeto está pronto para ser votado no 1º turno no Plenário da ALMG.
A regulamentação busca definir critérios para a atuação desses centros e garantir a qualidade dos serviços prestados à população.
Fonte e Foto: Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Projeto de Lei sobre regulamentação de centros de saúde estética em Minas Gerais avança na ALMG
