O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça-feira (26/11/24), o Projeto de Lei (PL) 195/23, que institui a Política Estadual de Produção Social de Moradia por Autogestão. O projeto, de autoria do deputado Leleco Pimentel (PT), visa fomentar a construção, reforma, melhoria e regularização habitacional de interesse social por meio de um processo solidário realizado por associações ou cooperativas.
A iniciativa permite que as moradias sejam construídas com a participação ativa dos beneficiários, contando com o apoio de assessoria técnica para garantir a qualidade das obras. O projeto também aborda questões relacionadas à organização dos envolvidos em associações sem fins lucrativos ou cooperativas de produção, além de definir a contribuição e as contrapartidas financeiras de cada um.
A proposta busca promover uma abordagem mais colaborativa e sustentável na construção de habitação, beneficiando comunidades de interesse social em Minas Gerais.
Fonte e Foto: Assembleia Legislativa de Minas Gerais