Na sessão ordinária de quarta-feira, 06, foi lido o parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo, que trata da aprovação das contas da Prefeitura Municipal para o exercício de 2022, com ressalvas, conforme o parecer prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG).
O relator da Comissão de Justiça, Legislação e Redação apresentou o parecer, destacando que o TCE-MG aprovou as despesas do Executivo Municipal nas áreas de Educação, Saúde e repasses à Câmara Municipal, pois os limites constitucionais foram respeitados e não houve excedente nos empenhos das despesas.
No entanto, foram identificadas algumas irregularidades, que já foram sanadas pela Prefeitura, o que levou à aprovação com ressalvas das contas do município.
O Decreto foi votado em plenário e aprovado por todos os vereadores presentes.
Fonte e foto: Prefeitura de Ewbank da Câmara