O Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a 1ª e a 2ª Promotorias de Justiça de Caeté realizaram, no dia 8 de novembro, uma ação educacional com o apoio da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Sebrae e da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Caeté (ACIAC), visando promover um atendimento inclusivo e respeitoso para pessoas neurodivergentes e com diagnóstico de transtorno do espectro autista (TEA) no comércio.
A iniciativa, pioneira em Minas Gerais, foi realizada no Centro Comercial de Caeté e segue as diretrizes do IBCCES, International Board of Credentialing and Continuing Education Standards. A organização norte-americana oferece treinamentos e certificações para profissionais e estabelecimentos que têm o compromisso de oferecer um serviço inclusivo e acessível a todos.
O evento contou com a presença de autoridades locais, comerciantes e representantes de movimentos de defesa dos direitos das pessoas com deficiência e do espectro autista.
As promotoras de Justiça Luciana Crawford e Camila Pires fizeram a abertura do evento e destacaram a importância dos temas a serem tratados, um ponto reforçado por Eloy Monteiro, presidente da CDL de Caeté.
O advogado Mário Henrique Aguiar Goulart Ribeiro Nunes Maia, que foi presidente da Comissão Permanente de Políticas Sociais e de Desenvolvimento do Cidadão do Conselho Nacional de Justiça no Biênio 2021 e 2023, discorreu sobre a importância do papel do Ministério Público na Defesa dos Direitos constitucionais e legais em favor das pessoas com diagnóstico de TEA e pessoas com deficiência. Mário Henrique fez uma exposição aprofundada sobre tratados internacionais que versam sobre direitos de pessoas com TEA, legislação trabalhista protetiva, legislação sobre acessibilidade, lei Berenice Piana e Código de Defesa do Consumidor, bem como dificuldades enfrentadas por pessoas com diagnóstico de TEA, familiares e cuidadores.
Em seguida, Cristiana Cruz dos Santos, representante do Centro de Atendimento e Inclusão Social e avó de uma criança autista, compartilhou os desafios e obstáculos enfrentados pelas famílias de crianças atípicas, tanto nas relações sociais cotidianas quanto na busca de assistência adequada para lidar com as peculiaridades dessa condição.
Ricardo Amorim, assessor jurídico do Procon-MG, apresentou uma análise sobre a vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo, conforme o artigo 4º do Código de Defesa do Consumidor (CDC), e explicou como a condição de deficiência pode agravar essa vulnerabilidade. Ele também abordou possíveis práticas infrativas nas relações de consumo que podem afetar as pessoas com deficiência, além das sanções cabíveis aos fornecedores.
Dando continuidade ao evento, o Sebrae-MG discutiu o atendimento inclusivo no varejo, enquanto a Comissão das Associações dos Direitos dos Autistas de Belo Horizonte e outros Municípios em Minas Gerais (CADA) trouxe uma análise sobre o mercado de consumo para pessoas com deficiência. Por fim, a deputada federal Greyce de Queiroz Elias, defensora da inclusão, apresentou o projeto de minicurso “Amigo do TEA, Conscientização” e a cartilha “Desvendando o Autismo”, ambos voltados para ampliar o entendimento e a empatia em relação às pessoas com TEA.
“O Ministério Público demonstra, com sua postura de diálogo interinstitucional e composição, que, por meio de ações extrajudiciais, pode atender aos anseios dos consumidores diagnosticados com TEA e de outros neurodivergentes, além de oferecer aos empresários de Minas Gerais a oportunidade de aderir a uma tendência internacional de inclusão. Hoje, muitas empresas já perceberam que atender ao público neurodivergente não é apenas uma questão social, mas também uma estratégia eficaz para fidelização e aumento de vendas”, afirmou a promotora Luciana Crawford, da Curadoria de Defesa das Pessoas com Deficiência de Caeté.
Fonte e Foto : Ministério Público de Minas Gerais