A Câmara Municipal de Belo Horizonte derrubou, nesta quinta-feira (4), o veto do prefeito Fuad Noman (PSD) ao projeto de lei que altera as regras para a aplicação da outorga onerosa. Com 28 votos contrários ao veto, 10 favoráveis e uma abstenção, os vereadores garantiram que a proposta seja transformada em lei.
O Projeto de Lei 660/2023 amplia os benefícios previstos no PL 508/2023, que, aprovado no ano passado, reduziu os custos da outorga onerosa. A principal mudança aprovada no novo texto é a extensão da redução dos valores para empreendimentos que já haviam protocolado projetos de licenciamento ou modificação entre fevereiro de 2020 e fevereiro de 2023, mas ainda tinham saldo a pagar.
A outorga onerosa é uma cobrança feita pela Prefeitura de Belo Horizonte a empreendedores que desejam construir acima dos limites estabelecidos pelo Plano Diretor da cidade, aprovado em 2019. O valor da outorga é uma forma de contrapartida pelo uso adicional do solo urbano.
O projeto foi aprovado em segundo turno pelos vereadores em setembro, mas foi vetado pelo prefeito Fuad Noman em outubro. Em sua justificativa, o prefeito argumentou que a mudança reduziria de forma significativa a receita do Fundo Municipal de Habitação Popular (FMHP), que depende dessa arrecadação para financiar políticas habitacionais. Segundo o veto, a redução da cobrança resultaria em uma perda de cerca de R$ 31 milhões, uma parte significativa do saldo remanescente de aproximadamente R$ 58 milhões de outorgas de empreendimentos protocolados entre fevereiro de 2020 e fevereiro de 2023.
No entanto, os vereadores que apoiaram a aprovação da proposta argumentam que a medida pode estimular o setor da construção civil em Belo Horizonte, contribuindo para o desenvolvimento econômico da cidade. Para esses parlamentares, a redução na outorga onerosa pode incentivar a continuidade de obras e novos investimentos na capital mineira, especialmente em um momento de recuperação econômica.
Fonte e foto: Câmara de Belo Horizonte