O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, na sessão plenária do dia 3 de julho, a Resolução-TCU 371/2024, que visa atualizar normativos relacionados à distribuição de processos entre ministros titulares e substitutos. Esta resolução vem em sequência à Resolução-TCU 346/2022, que modificou as regras de distribuição e teve como objetivo principal a uniformização e ajustes necessários nos normativos internos do Tribunal.
A medida atende à determinação do presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, que destacou a importância de orientar as unidades técnicas do Tribunal para garantir a compatibilidade com as novas diretrizes estabelecidas pela Resolução-TCU 346/2022. Essas mudanças buscam assegurar maior eficiência e transparência nos processos de distribuição de competências no âmbito do TCU.
Fonte e fotos: TCU.