A Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG), por meio de sua Regional em Ipatinga, obteve uma decisão judicial que tornou indisponíveis R$ 15 milhões em patrimônios de um grupo de empresas sediadas no Vale do Aço. Essa medida foi tomada devido a fraudes contra o sistema tributário, especialmente relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A prática de sonegação fiscal não apenas prejudica o financiamento de políticas públicas essenciais, como Educação e Saúde, mas também gera um ambiente de concorrência desleal que pode impactar negativamente o mercado, incluindo o potencial aumento do desemprego entre as empresas envolvidas.
A ação da AGE-MG visa desmantelar estratégias de blindagem patrimonial e ocultação de obrigações tributárias, revelando manobras como a transferência de patrimônio entre as empresas do grupo para evitar o pagamento de impostos devidos. Documentos apresentados no processo, como certidões de dívida ativa, confirmam os créditos tributários pendentes e evidenciam as práticas fraudulentas adotadas para frustrar a execução fiscal. Essa iniciativa reforça o compromisso do Estado em garantir a justiça fiscal e proteger os interesses da sociedade mineira.
Fonte : Agência Minas.
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