Em busca de uma Justiça sem preconceitos e mais igualitária, o Conselho Nacional de Justiça lançou há três anos o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero.
O Banco de Sentenças e Decisões com aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero foi criado para auxiliar a implementação da Resolução CNJ n. 492/2023, que tornou obrigatórias as diretrizes do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero pelo Poder Judiciário.
De igual modo, ele foi criado para ampliar o acesso à justiça por mulheres e meninas. Anteriormente, a adoção do referido protocolo por juízes e juízas foi objeto da Recomendação CNJ n. 128/2022.
Para acessar o banco de decisões e sentenças acesse o site por meio do seguinte link: https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/protocolo-para-julgamento-com-perspectiva-de-genero/
Fonte e foto: Conselho Nacional de Justiça