O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS n° 5.424 em 26 de setembro de 2024, autorizando o repasse de R$ 825,3 milhões para o cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem. Esse valor será destinado a estados, municípios e entidades filantrópicas que atendem ao SUS. Desde janeiro, o total de recursos repassados já ultrapassa R$ 7,6 bilhões. O objetivo é garantir que os profissionais de enfermagem recebam o piso salarial estabelecido pela legislação.
A Caravana do Piso Nacional da Enfermagem, organizada pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), percorreu os 26 estados e o Distrito Federal, reunindo 4 mil gestores e trabalhadores para promover o entendimento da Assistência Financeira Complementar (AFC). A iniciativa buscou qualificar o preenchimento dos dados no sistema InvestSUS, essencial para garantir o repasse correto dos valores.
Além disso, o Fundo Nacional de Saúde implementou um novo perfil no sistema InvestSUS, o Técnico Institucional Especializado, que oferece acesso mais amplo para otimizar a gestão de informações sobre o Piso da Enfermagem. Gestores também poderão solicitar acerto de contas caso haja necessidade de revisar os dados submetidos, como previsto na Portaria GM/MS 4.155.
Fonte e fotos: Agência Gov