Para enfrentar os impactos das queimadas e da estiagem no Pantanal, o Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel/Sudeco) aprovou novas condições de financiamento para empreendedores da região, facilitando o acesso aos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). Entre janeiro e 23 de setembro deste ano, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) registrou alarmantes 44.142 focos de incêndio em Mato Grosso e 11.863 em Mato Grosso do Sul.
As novas diretrizes do FCO Pantanal estão alinhadas à Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, conforme estabelecido pela Lei nº 14.944, de 31 de julho de 2024, e visam promover a recuperação do bioma e a prevenção de incêndios.
Para 2024, está prevista a disponibilização de R$ 11,1 bilhões em recursos do FCO, com R$ 1,1 bilhão destinado ao Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). Eduardo Tavares, secretário Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, destacou a importância da parceria entre governo e setor privado no combate às queimadas, especialmente em propriedades privadas onde a atuação do poder público é limitada.
Recuperação de Atividades Produtivas: Apoiar setores impactados pela estiagem e queimadas, como turismo, pecuária e agricultura. Isso inclui reformas de pastagens e abertura de poços para dessedentação de animais.
Incentivo à Sustentabilidade: Promover técnicas sustentáveis para prevenção de queimadas e proteção do solo.
Aquisição de Equipamentos: Facilitar a compra de máquinas e equipamentos que ajudem na implementação de brigadas contra incêndios, preparando os proprietários para enfrentar futuros desafios.
As novas condições são direcionadas a empreendimentos de mini, micro, pequeno e pequeno-médio porte, além de Microempreendedores Individuais (MEI). Os limites de financiamento podem chegar a 100% do valor, com carência de até um ano e prazos de pagamento estendidos em até dois anos. Para capital de giro, os limites podem alcançar até 40% do valor financiado.
Essas iniciativas são fundamentais para mitigar os danos das queimadas e promover a recuperação sustentável da região do Pantanal.
Fonte e foto: Gov.com