Uma decisão judicial proferida em Ação Civil Pública (ACP) pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) reconheceu os danos e impactos à população de Itabira, causados pela elevação do risco de rompimento e pelas obras de reforço e descomissionamento das barragens e diques do Sistema Pontal, de propriedade da Vale.
A mineradora foi condenada a reparar os danos morais e patrimoniais, além de custear uma entidade técnica independente para cadastrar as pessoas afetadas, avaliar os danos e definir ações para a reparação integral. A Vale deverá reparar os danos morais já ocorridos, tanto coletivos quanto individuais, assim como os danos patrimoniais já verificados e os previstos, garantindo aos atingidos a possibilidade de reassentamento, a compra de um novo imóvel similar à escolha do atingido, ou o valor para a aquisição de um novo imóvel.
A ação aponta como causas dos danos a elevação do nível de emergência dos diques Minervino e Cordão Nova Vista e as obras de reforço e descaracterização, afetando pelo menos quatro bairros: Bela Vista, Nova Vista, Jardim das Oliveiras e Praia. Também menciona a insuficiência das informações fornecidas pela empresa à população, a remoção das pessoas sem a observância de parâmetros legais mínimos e a forma inadequada de negociação por parte da Vale.
A ACP foi assinada pelos promotores de Justiça Giuliana Fonoff, Marcelo Mata Machado, Shirley Machado de Oliveira e Vanessa Campolina Horta.
Entenda o caso
Em abril de 2021, a 2ª Promotoria de Itabira instaurou um Inquérito Civil para identificar os impactos das atividades de descomissionamento do Sistema Pontal, promovendo reuniões com a população local e representantes do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (CAO-Cimos).
No mesmo ano, iniciou-se o processo de negociação entre o MPMG e a Vale para garantir o cumprimento da Lei nº 23.795/2021, que instituiu a Política Estadual dos Atingidos por Barragens (Peab). Reuniões com moradores e visitas técnicas ao local foram realizadas.
Em 2022, o MPMG recebeu um relatório do Comitê Popular dos Atingidos pela Mineração em Itabira e Região, relatando violações dos direitos dos atingidos. Após reuniões e visitas, o CAO-Cimos entregou um parecer que subsidiou a atuação da 2ª Promotoria de Justiça, que ingressou com a ACP em abril.
No segundo semestre de 2022, três entidades credenciadas foram apresentadas para assessoria técnica, e a Fundação Israel Pinheiro (FIP) foi escolhida em votação popular, com seu projeto de trabalho aprovado no final daquele ano.
Agora, a sentença da 1ª Vara Cível de Itabira reafirma a responsabilidade da Vale pelos danos causados pelas obras em andamento e determina a adoção de medidas para garantir a reparação integral às pessoas atingidas.
Fonte e foto: MPMG