Na quinta-feira, 26 de setembro de 2024, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizará uma audiência pública no Auditório José Alencar, a partir das 10 horas, para debater os avanços das pesquisas científicas sobre o uso medicinal da cannabis no estado e as necessidades dos pacientes. O evento é promovido pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, sob a liderança da deputada Beatriz Cerqueira (PT).
A audiência contará com a participação de mais de dez especialistas, incluindo Augusto Vitale Marino, psicólogo e ex-presidente do Instituto de Regulamentação e Controle de Cannabis no Uruguai. A deputada Beatriz Cerqueira destacou as dificuldades enfrentadas por pesquisadores e universidades na produção de estudos sobre cannabis terapêutica, devido à falta de regulamentação e de investimento público.
Entre os convidados estão também Jacqueline Takahashi, pró-reitora adjunta de Pesquisa da UFMG, e Anderson Matos, coordenador da Comissão de Orientação em Psicologia sobre Tratamentos em Cannabis Terapêutica no CRP/MG. Além disso, Fabiano de Souza Valentim, da Fapemig, contribuirá para a discussão.
Beatriz Cerqueira é autora do Projeto de Lei 3.274/21, que visa garantir o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol (CBD) para condições médicas debilitantes no sistema público de saúde em Minas. A proposta aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e abrange mais de 30 enfermidades, como câncer, mal de Parkinson e transtorno do espectro autista.
A justificativa do projeto menciona um aumento significativo nos pedidos de importação de cannabis medicinal, subindo de 168 em 2014 para 4.236 em 2018, conforme dados da Anvisa. A regulamentação da cannabis medicinal no Brasil é respaldada por resoluções da Anvisa que facilitam o acesso a esses produtos.
Cerqueira defende que a inclusão do canabidiol no sistema público é essencial para garantir um tratamento seguro e eficaz para os pacientes que sofrem de patologias neurológicas, argumentando que o alto custo dos medicamentos torna-os inacessíveis para a maioria da população.
Minas Gerais figura entre os estados com o maior número de prescrições de cannabis medicinal, ocupando o terceiro lugar entre 2019 e 2021. A audiência pública é o segundo evento sobre o tema em 2024, após um debate realizado em abril que concluiu que a legalidade da produção e uso terapêutico do canabidiol está consolidada na legislação brasileira.
A discussão sobre o uso medicinal da cannabis no Brasil já dura mais de uma década, tendo começado com a autorização da importação de um medicamento à base de cannabis em 2014, um caso que mobilizou a atenção pública e jurídica. Atualmente, além da judicialização e da importação, associações têm surgido para produzir e fornecer gratuitamente esses produtos, baseadas em decisões judiciais.
Fonte e foto: ALMG