A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou um conjunto de medidas para coibir o uso de ligações telefônicas em fraudes e golpes. Essas ações visam responder à evolução das táticas dos criminosos e complementam iniciativas já em andamento.
As prestadoras de serviços de telecomunicações agora deverão implementar etapas adicionais de verificação nas chamadas, focando na regularidade da numeração e na identificação do originador. Isso busca garantir maior transparência e rastreabilidade das ligações.
Entre as principais medidas, está a proibição de usar múltiplos números aleatórios para chamadas de um mesmo originador, uma prática comum que dificulta a identificação dos responsáveis e o bloqueio de chamadas indesejadas.
Outra ação importante é a criação de um canal setorial para centralizar denúncias de instituições financeiras sobre números utilizados em fraudes. As prestadoras deverão utilizar essas informações para identificar os usuários e bloquear o acesso de criminosos às redes de telefonia, além de acionar as autoridades de segurança pública.
As prestadoras que não cumprirem as novas determinações poderão enfrentar multas de até cinquenta milhões de reais e até a revogação da autorização para prestar serviços de telecomunicações, se consideradas coniventes com as práticas criminosas.
A Anatel reafirma seu compromisso em proteger os usuários e garantir a integridade dos serviços de telecomunicações. Com estas novas medidas, a agência espera avançar significativamente na luta contra fraudes e golpes, trazendo resultados positivos já em 2024.
Fonte e foto: Agência Gov