Na sexta-feira (13), o Rio de Janeiro sediou a cerimônia de entrega da primeira edição do Prêmio Inovação do Poder Judiciário, destacando as práticas mais inovadoras e eficazes implementadas pelos tribunais brasileiros. O anúncio dos vencedores foi realizado pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, durante o 4º Festival de Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário (FestLabs).
Com um total de 285 inscrições de projetos desenvolvidos por tribunais de todos os ramos da Justiça, o prêmio premiou iniciativas nas categorias de Gestão Judicial Inovadora, Tecnologia Judicial Inovadora e Serviços Judiciários Inovadores para os Usuários. Cada categoria foi subdividida para premiar tanto ideias inovadoras quanto inovações já aplicadas com resultados comprovados.
Ideias Inovadoras
Na categoria Serviços Judiciários Inovadores para os Usuários, os Tribunais Regionais Eleitorais de Alagoas, Maranhão e Minas Gerais foram reconhecidos pelo projeto “Preste atenção nas contas! É legal e pode ser fácil”. A iniciativa visa aproximar a Justiça Eleitoral dos candidatos, partidos e profissionais envolvidos no processo de prestação de contas eleitorais. Por meio de materiais em linguagem acessível, a prática oferece orientações e dicas para facilitar o cumprimento das obrigações eleitorais.
Em Gestão Judicial Inovadora, o projeto ECOnomia foi o vencedor. Desenvolvido pelo Laboratório de Inovação do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) em colaboração com o Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) e o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT22), o projeto promove o transporte compartilhado dentro dos tribunais, reduzindo o impacto ambiental e otimizando o uso da frota.
Na categoria Tecnologia Judicial Inovadora, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) destacou-se com a ferramenta de Inteligência Artificial (IA) Bastião, destinada a identificar e combater demandas predatórias e repetitivas. A tecnologia visa reduzir ações judiciais em massa, frequentemente associadas a temas de consumo e busca por indenizações.
Resultados Comprovados
Entre os projetos com resultados comprovados, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) foi premiado na categoria Gestão Judicial Inovadora pelo projeto Reestruturação Organizacional para Gestão do Processo Digital. A iniciativa, que utiliza unidades especializadas de tecnologias avançadas, melhorou a eficiência e qualidade no atendimento às demandas judiciais, resultando em uma redução significativa no tempo de tramitação dos processos.
O TJPE também foi reconhecido na categoria Serviços Judiciários Inovadores para os Usuários com o Sistema Justiça Aqui, uma plataforma de autoatendimento que integra diversos serviços do Judiciário. Desde a sua implementação, o sistema já atendeu mais de 26.560 pessoas em cumprimento de pena e conta com uma média mensal de 12.691 registros de comparecimento.
Na categoria Tecnologia Judicial Inovadora, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) foi premiado pelo projeto Pangea, que introduziu tecnologia no compartilhamento de precedentes regionais entre tribunais conveniados e na análise da jurisprudência consolidada nos tribunais superiores.
Impacto Social
O Prêmio Impacto Social foi concedido ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) pela Unidade Remota de Cumprimento e Apoio Especializada em Saúde Pública (URCA-SAÚDE). A unidade, em funcionamento desde julho de 2022, oferece assessoria remota a magistrados sobre questões relacionadas à saúde pública, contribuindo para a redução da judicialização de questões que poderiam ser resolvidas administrativamente e melhorando a eficiência no tratamento de processos judiciais.
Os vencedores receberão certificados e terão o privilégio de utilizar o selo “Judiciário Inovador” em suas divulgações, reafirmando o compromisso dos tribunais brasileiros com a inovação e a melhoria contínua no serviço à população.
Fonte e foto: Conselho Nacional de Justiça