O próximo lote do abono salarial do PIS/Pasep 2024, referente ao ano-base 2022, será pago pelo Ministério do Trabalho até o dia 15 de setembro. A pasta informou que, até segunda-feira (9), 723.687 trabalhadores ainda não haviam sacado o benefício do lote liberado em agosto. Isso totaliza um valor pendente de saque de R$ 283.464.740,00.
O abono salarial estará disponível para saque nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil até 27 de dezembro. Os valores variam entre R$ 118,00 e R$ 1.412,00, dependendo do número de meses trabalhados ao longo do ano-base 2022.
Até o momento, foram realizados 22.088.225 pagamentos pela Caixa Econômica Federal para trabalhadores da iniciativa privada vinculados ao Programa de Integração Social (PIS) e 2.785.721 pagamentos pelo Banco do Brasil para servidores públicos vinculados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
O calendário de pagamento do abono salarial é dividido conforme o mês de nascimento dos trabalhadores. As datas de recebimento variam, começando para os nascidos em janeiro e fevereiro a partir de 15 de fevereiro de 2024, e indo até 27 de dezembro de 2024 para todos os nascidos até dezembro.
O abono salarial do PIS/Pasep é destinado a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que receberam uma média mensal de até dois salários-mínimos ao longo do ano-base. Para ter direito ao abono, é necessário que o trabalhador ou servidor esteja cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS há pelo menos cinco anos, tenha recebido até dois salários-mínimos médios de remuneração mensal no ano-base, tenha trabalhado para empregadores que contribuem para os programas PIS ou Pasep, e tenha os dados corretamente informados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial. É preciso também ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base.
Não têm direito ao abono salarial trabalhadores rurais empregados por pessoa física, trabalhadores urbanos empregados por pessoa física, e empregados domésticos.
Fonte e foto: Brasil 61