O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) está promovendo a unificação de processos em fase de execução contra um mesmo devedor, como parte de uma iniciativa para otimizar as rotinas das Varas do Trabalho (VTs). A Comissão de Inteligência do TRT-MG emitiu a Nota Técnica nº 10/2024, que incentiva a reunião desses processos, mesmo que tramitem em varas distintas da mesma jurisdição. Essa unificação permite a concentração de atos processuais, como buscas patrimoniais e outras medidas executivas, em um único processo piloto.
A medida visa a aumentar a celeridade na tramitação dos processos e garantir um tratamento igualitário a todos os credores. A implementação da proposta será avaliada pelos magistrados, que têm autonomia na condução dos processos.
Fonte e fotos: TRT-MG.