O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 25/2024, que visa facilitar a concessão de crédito para produtores rurais impactados por adversidades climáticas, especialmente no Rio Grande do Sul. A nova medida busca oferecer suporte financeiro aos agricultores afetados desde o início do ano.
Com a aprovação, as agências financeiras oficiais de fomento estão liberadas de observar impedimentos e restrições legais para a concessão de crédito a pessoas físicas e jurídicas em municípios em estado de calamidade. Essa mudança abrange operações de contratação, renovação e renegociação de crédito.
O PLN 25/2024 altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (LDO), permitindo que os interessados comprovem regularidade com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) apenas antes do evento, e não mais no momento da solicitação do crédito.
Essas ações fazem parte dos esforços contínuos do Governo Federal para a recuperação da agropecuária no Rio Grande do Sul, visando mitigar os impactos das recentes calamidades.
Fonte e fotos: Rede.