Em dezembro de 2022, o Tribunal de Contas da União (TCU) deu um passo significativo na busca pela eficiência e transparência na Administração Pública com a criação da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso). Desde o início de 2023, a nova secretaria tem desempenhado um papel crucial na mediação de conflitos e na resolução de questões por meio de soluções consensuais.
A SecexConsenso tem suas atribuições definidas na Instrução Normativa (IN) 91/2022, posteriormente alterada pela IN 92/2023. Essas normas são fundamentadas no princípio da Eficiência na Administração Pública, buscando promover soluções que garantam o interesse público e otimizem a gestão dos recursos públicos.
Desde sua implementação, a secretaria tem recebido e avaliado cerca de 30 pedidos de soluções consensuais. Cada solicitação é cuidadosamente examinada com base em critérios de materialidade, risco e relevância. Além disso, o TCU verifica se o pedido está dentro do escopo das suas competências, assegurando que as intervenções sejam apropriadas e eficazes.
As soluções consensuais mediadas pelo TCU evidenciam que o diálogo e a colaboração são caminhos efetivos para alcançar acordos que respeitem o interesse público. A abordagem adotada visa não apenas resolver disputas de maneira justa e equilibrada, mas também evitar a judicialização desnecessária e promover um ambiente de cooperação entre as partes envolvidas.
Se você deseja acompanhar o andamento dos pedidos de soluções consensuais no TCU, visite o site oficial do Tribunal para obter informações detalhadas sobre cada caso. A transparência e o acompanhamento contínuo são essenciais para garantir que as soluções adotadas estejam alinhadas com os princípios de eficiência e justiça.
Fonte e foto: TCU