Na manhã desta terça-feira, 28 de agosto, a Comissão de Direitos Humanos (CDH), presidida pelo senador Paulo Paim, aprovou a proposta que cria uma cota de 30% para mulheres na Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras municipais. O Projeto de Lei (PL) 763/2021, de autoria do senador licenciado Wellington Fagundes e relatado pela senadora Zenaide Maia, também determina que no Senado, ao renovar dois senadores por estado, pelo menos uma das vagas deverá ser ocupada por uma mulher.
O texto da proposta estabelece regras de alternância de sexos para o preenchimento das vagas nas câmaras legislativas. De acordo com o projeto:
O primeiro lugar será ocupado pela candidata mulher mais votada do partido.
O segundo lugar será ocupado pelo candidato homem mais votado do partido.
A alternância de sexo continuará até que as candidatas do sexo feminino tenham ocupado 30% dos lugares destinados ao partido.
Os lugares restantes serão preenchidos conforme a ordem de votação nominal, independentemente do sexo do candidato.
A senadora Zenaide Maia destacou que, embora a lei que prevê um mínimo de 30% de candidaturas femininas tenha sido um avanço, ainda não é suficiente para garantir uma participação igualitária das mulheres no Parlamento.