Com o tema “O MPMG rumo aos 40 anos da Constituição Federal”, o Ministério Público de Minas Gerais promove, de 9 a 13 de setembro, a Semana do MP 2024. Durante toda a semana serão realizadas ações educacionais e atividades culturais, com grandes nomes do cenário nacional. Na sexta-feira (13), haverá a solenidade de entrega da Medalha do Mérito do Ministério Público Promotor de Justiça Francisco José Lins do Rego Santos.
O MPMG rumo aos 40 anos da Constituição Federal
Em outubro de 1988, foi promulgada a mais completa, ampla e importante, sob o ponto de vista da transformação social, Constituição da história do Brasil. Denominada Constituição Cidadã, trouxe uma mensagem clara para a Nação, no sentido de que o Estado Democrático de Direito brasileiro deve assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias.
O Ministério Público é uma das instituições às quais o constituinte dedicou uma atenção especial, formatando-o para novas funções. Nesse desenho constitucional, o Ministério Público foi elevado à condição de instituição permanente, independente e essencial ao funcionamento da Justiça, e ao qual compete a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos fundamentais.
Nesses quase 40 anos, o Ministério Público tem exercido papel relevante para o Estado Democrático de Direito. O passado recente, o presente e o futuro promissor da instituição serão temas de debate nesta Semana do MP 2024.
Fonte: MPMG
Foto: Divulgação / MPMG