Em cerimônia realizada nessa terça-feira, 13 de agosto, em Brasília (DF), o ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, empossou os 13 novos conselheiros do Conselho Nacional de Educação (CNE). Eles representam a sociedade civil e possuem amplo reconhecimento nas áreas de educação, ciência e cultura.
A designação foi feita pela Presidência da República, por meio de Decreto Presidencial publicado no dia 5 de agosto. O evento aconteceu no Auditório Anísio Teixeira, localizado na sede do CNE, e contou com diversas autoridades, como parlamentares, presidentes de entidades e ministros de tribunais.
“Vocês chegam em um momento crucial, em que o nosso país precisa de reconstrução, da reafirmação de princípios e de um olhar atento às necessidades educacionais. Estou confiante que, com competência e dedicação dos novos conselheiros, conseguiremos avançar nessas frentes, promovendo uma educação que seja de fato um direito de todos os brasileiros”, destacou o ministro da Educação em seu discurso de boas-vindas aos novos membros.
Ele lembrou que o Conselho Nacional de Educação é uma das mais antigas e respeitadas instituições do Brasil, criada no ano de 1911 como Conselho Superior de Ensino. Também agradeceu os conselheiros que estão encerrando os seus mandatos: “Eles dedicaram os seus esforços de conhecimentos a um projeto coletivo de construção e fortalecimento da educação no Brasil”.
De acordo com Santana, a atuação do conselho tem sido fundamental para os avanços tanto na educação básica quanto na superior. Ele ressaltou que a educação é uma prioridade do governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para garantir a todos os brasileiros uma educação pública, gratuita, democrática e de qualidade. “O CNE é uma das instâncias deliberativas normativas e de assessoramento essencial para a formulação de políticas educacionais que assegurem a participação da sociedade e o aperfeiçoamento da educação nacional”, apontou o ministro da Educação.
Santana ainda disse que o CNE tem enormes desafios a serem enfrentados, como a avaliação e o monitoramento do Plano Nacional da Educação (PNE), que foi encaminhado ao Congresso Nacional e deverá ser votado ainda neste ano. Outros pontos destacados pelo ministro foram a elaboração das diretrizes nacionais para o ensino médio, a discussão sobre a qualidade da educação a distância e a regulação dos cursos de ensino superior, por exemplo os de medicina.
Conquistas
No discurso, Camilo Santana exaltou a gestão do ex-presidente do CNE, Luiz Curi, que consolidou pautas importantes para o desenvolvimento da educação brasileira. “Sua liderança foi marcada pela competência e dedicação, e sua parceria com o Ministério da Educação sempre foi baseada no diálogo e no compromisso com a qualidade da educação”, disse.
Além disso, o ministro destacou duas importantes deliberações da última gestão. Uma delas foi a Resolução CNE/CP nº 3/2024, que traz as diretrizes orientadoras do sistema de ensino do Rio Grande do Sul para retomada segura das zonas da educação básica e da educação superior, inclusive com a flexibilização do calendário escolar. A outra ação foi a publicação da Resolução CNE/CP nº 4/2024, com as diretrizes curriculares nacionais para a formação inicial no ensino superior de profissionais do magistério da educação básica, garantindo a formação de professores e o aumento da presença desses profissionais na licenciatura.
Na ocasião, o presidente interino do conselho, Henrique Sartori, afirmou que o CNE “tem servido à República de uma forma ímpar e singular” e destacou a importância do trabalho do ministro Camilo Santana à frente do MEC. “Desde a Lei nº 9131/1995, ele [o CNE] foi retomado e recomposto para que sirva ao ministro de Estado e ao Ministério de Educação da melhor forma possível, de forma diligenciada, produtiva e obviamente agregadora à educação nacional”, observou Sartori.
Novos membros
Os novos integrantes do CNE vão atuar com outros nove, que foram nomeados em 2022 e possuem mandato até 2026. Na Câmara de Educação Básica, foram empossados: Antônio Cesar Russi Callegari; Cleunice Matos Rehem; Gastão Dias Vieira; Givânia Maria da Silva; Heleno Manoel Gomes de Araújo Filho; Israel Matos Batista; Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva; e Mariana Lúcia Agnese Costa e Rosa.
Já a Câmara de Educação Superior será composta por: Celso Niskier; Ludhmila Abrahão Hajjar; Mônica Sapucaia Machado; Otávio Luiz Rodrigues Junior; e Maria Paula Dallari Bucci, cujo mandato se iniciará apenas no dia 19 de agosto, tendo em vista que um conselheiro empossado em 2020 terá mandato até 18 de agosto.
Para ser conselheiro, é pré-requisito ser brasileiro de reputação ilibada que tenha prestado serviços relevantes à educação, à ciência e à cultura, conforme a Lei nº 9.131/1995. A indicação é resultado de uma lista elaborada por entidades que podem recomendar nomes para a Câmara de Educação Básica e a Câmara de Educação Superior do conselho, como previsto na Portaria nº 546/2024. Ao todo, o CNE conta com 24 conselheiros, sendo 22 representantes da sociedade civil e dois membros natos do MEC (os secretários de Educação Básica e de Educação Superior).
Participantes
Marcaram presença na posse secretários e servidores do MEC; autoridades; estudantes; parlamentares; conselheiros. Além deles, compareceram: a presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Denise Carvalho; a presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba; ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes e Cristiano Zanin; ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares; ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Alexandre Belmonte; o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas; a presidente interina da Câmara de Educação Básica do CNE, Márcia Sebastiani; e o vice-presidente da Câmara de Educação Superior do CNE, Paulo Fossatti.
CNE
Órgão colegiado do MEC, o Conselho Nacional de Educação tem atribuições normativas, deliberativas e de assessoramento ao ministro da Educação no desempenho de suas funções, assim como atribuições do poder público federal em matéria de educação. As Câmaras de Educação Básica e de Educação Superior, que compõem o conselho, são constituídas, cada uma, por doze conselheiros.
Fonte: MEC
Fotos: Luis Fortes / MEC
