A Receita Federal do Brasil (RFB) implementou uma nova plataforma que permite aos contribuintes enviar sustentação oral e memorial de forma digital para processos em pauta de julgamento na 2ª Instância. Agora, os contribuintes podem participar ativamente dos julgamentos, sem a necessidade de um representante legal, enviando áudios, vídeos ou resumos com seus principais argumentos.
O procedimento é simples: basta acessar o Portal e-CAC com a senha GovBr, selecionar “Participar de Reunião de Julgamento”, preencher os dados necessários e realizar o envio. Após a submissão, o contribuinte receberá um protocolo de entrega, garantindo a inclusão de suas considerações no processo.
Em breve, essa funcionalidade também estará disponível para processos na 1ª Instância, ampliando ainda mais as possibilidades de participação digital nos julgamentos.
Fonte e fotos: Receita Federal.