Na segunda-feira (12), durante uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH), parlamentares e representantes do movimento negro manifestaram oposição à proposta de emenda à Constituição (PEC) 9/2023. A PEC, que prevê anistia a partidos políticos que não financiaram candidaturas de pessoas pretas e pardas, foi considerada “constrangedora” pelo senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH e autor do requerimento para o debate.
Paim expressou sua preocupação com a proposta e sugeriu que o Senado poderia, no mínimo, adiar a votação para um debate mais aprofundado. Ele ressaltou a importância de evitar retrocessos em um momento de avanços legislativos significativos e espera que o tema seja discutido mais detalhadamente nos próximos dois anos.
A deputada Reginete Bispo (PT-RS) também criticou a PEC, especialmente por um dispositivo que estabelece um teto de 30% para recursos destinados a candidaturas de pessoas pretas e pardas, ao invés de um piso. Bispo argumentou que isso limita a participação negra nas eleições e pode resultar em uma representação desproporcional. A ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Vera Lúcia Santana Araújo, destacou a necessidade de cumprimento das cotas e dos mandamentos constitucionais para garantir uma representação justa na política.
Fonte e fotos: Agência Senado