Foi promulgada em Minas Gerais a Lei nº 24.934/2024, que estabelece a Política Estadual de Orientação sobre a Síndrome de Down. Esta nova legislação visa orientar ações governamentais e iniciativas da sociedade civil para apoiar pessoas com a síndrome, seus familiares e combater o preconceito.
A política tem vários objetivos, incluindo a promoção de ações de prevenção e combate ao preconceito, e o incentivo a instituições educacionais para que promovam eventos de conscientização. A lei também busca fomentar a autonomia e inclusão social das pessoas com Síndrome de Down, além de implementar ações de apoio em áreas como educação, saúde, trabalho e qualidade de vida. Outro aspecto importante é a criação de atividades de comunicação para informar a sociedade sobre a síndrome e garantir que as pessoas com Síndrome de Down tenham acesso a direitos e oportunidades.
Um ponto destacado da nova lei é o suporte oferecido aos pais de crianças com Síndrome de Down, que inclui acolhimento pós-parto, orientações sobre a condição da criança e informações sobre o direito de permanência de um dos pais em unidades neonatais ou de terapia intensiva. A medida visa melhorar a qualidade de vida e o suporte às famílias, promovendo uma abordagem mais inclusiva e informada.
Fonte e fotos: Defensoria Pública de Minas Gerais