A Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) obteve decisão favorável do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) contra empresas de um mesmo grupo econômico, acusadas de sonegar impostos por meio de operações simuladas relacionadas a benefícios fiscais. As irregularidades resultaram em um montante devido ao erário que ultrapassa R$ 35 milhões.
De acordo com o procurador Renato Antônio Rodrigues Rego, da Advocacia Regional de Divinópolis, as empresas realizavam importação de mercadorias por estados que ofereciam benefícios fiscais para o ICMS importação. No entanto, a real destinatária das mercadorias era uma empresa localizada no Centro-Oeste de Minas, o que configura simulação fiscal. Ele destacou que a prática de sonegar impostos prejudica investimentos essenciais nas áreas de educação e saúde.
A decisão também atribuiu responsabilidade solidária ao sócio-administrador das empresas. O desembargador responsável pelo caso ressaltou a gravidade da ação, afirmando que a conduta envolveu simulação para evitar o pagamento de tributos ao ente federativo correto, justificando a responsabilização direta dos envolvidos.
Por Eduardo Souza
Com informações: Agência Minas
Foto: Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais