No último dia 24 de junho, a Câmara Municipal de Caxambu realizou a sua 23ª Reunião Ordinária, no Plenário da Casa Legislativa, com transmissão ao vivo pelo YouTube. Durante a sessão, foram discutidos e aprovados os seguintes requerimentos:
– Requerimento nº 80/2024, apresentado pelo Vereador Dennis Renato Campos Carneiro (Renatinho), solicitando informações sobre o preenchimento das vagas do Concurso Público da Prefeitura Municipal, conforme Edital nº 01/2023.
– Requerimento nº 81/2024, apresentado pelos Vereadores Júlio Carlos de Souza Nogueira (Júlio da Corneta) e Dennis Renato Campos Carneiro (Renatinho), solicitando informações à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e de Obras sobre a limpeza e desobstrução do Córrego do Ata, nos bairros Santa Rita e Jardim Alice.
Também houve o requerimento do Vereador Fábio Curi Hauegen para participação em curso sobre “Regras para a fixação de subsídios dos Agentes Políticos para a Legislatura 2025/2028 e orientações de Controle Externo”, a ser realizado em Belo Horizonte, de 2 a 5 de julho de 2024.
Na distribuição de projetos, foram encaminhados à Câmara Municipal os seguintes projetos:
– Projeto de Lei nº 24/2024, autorizando a transposição entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2024.
– Projeto de Lei Complementar nº 09/2024, alterando a Lei Complementar nº 82/2019.
Na Ordem do Dia, os Vereadores discutiram e aprovaram os seguintes projetos:
– Projeto de Lei nº 18/2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025.
– Projeto de Lei Complementar nº 09/2024, alterando a Lei Complementar nº 82/2019.
Fonte e foto: Câmara de Caxambu