Na primeira reunião plenária de julho, realizada nesta segunda-feira (1º/7), a Câmara Municipal de Belo Horizonte derrubou parcialmente um veto do Executivo à proposição que determina hospitais públicos e privados a enviar relatórios mensais à Secretaria Municipal de Saúde sobre abortos realizados. A medida visa incluir dados como faixa etária, cor/etnia da gestante e motivo do procedimento, que serão utilizados para formular políticas públicas. O veto ao artigo que previa a publicação das estatísticas no Diário Oficial ou no portal oficial da Prefeitura foi rejeitado com 23 votos a favor.
A votação gerou controvérsia entre os vereadores, com argumentos divergentes sobre a privacidade das informações e o impacto social da divulgação. Lideranças do PT e Psol anunciaram que vão recorrer à Justiça contra a decisão, alegando possíveis perseguições e retaliações às gestantes e profissionais de saúde envolvidos.
O presidente da Câmara reafirmou o compromisso de dar continuidade à pauta legislativa, com a apreciação de 13 projetos agendados para quarta-feira (3/7), mantendo o ritmo de votação de projetos concluídos, salvo retirada pelos autores.
Fonte e fotos: Câmara Municipal Belo Horizonte.