A cidade de São João do Paraíso recebeu, nesta quarta-feira, a 20ª unidade do Procon Regional do Norte de Minas. Com essa inauguração, o projeto supera a previsão inicial de 19 unidades. Até abril, os municípios de Mato Verde e Manga também receberão unidades do Procon. Os recursos para a implantação dos polos extras vieram da economia do dinheiro disponibilizado pelo Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC) para a compra de móveis, equipamentos e automóveis.
O Procon Regional do Norte de Minas funciona por meio de uma parceria com o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (Cimams). A inauguração em São João do Paraíso contou com a presença da população, de autoridades locais e do promotor de Justiça e coordenador regional da Defesa do Consumidor de Montes Claros, Felipe Gustavo Gonçalves Caires.
Além de prestar atendimento direto à população, o projeto permite a implementação de ações voltadas à educação do consumidor e à coordenação da política de defesa do consumidor nos municípios consorciados e conveniados.
“São João do Paraíso dá um grande passo na defesa dos direitos do consumidor com a inauguração deste novo espaço de atendimento do Procon. Mais do que um local de acolhimento, este Procon será um instrumento essencial para equilibrar as relações de consumo, orientar cidadãos e comerciantes e fortalecer a cidadania. A defesa do consumidor é um pilar do desenvolvimento sustentável, promovendo transparência, ética nos negócios e justiça nas relações comerciais. Com esta iniciativa, consolidamos um compromisso com um futuro mais justo e próspero para toda a população”, afirma o promotor de Justiça e coordenador do Procon-MG, Luiz Roberto Franca Lima.
Atualmente, os Procons estão presentes em quase todas as regiões do estado, atendendo aproximadamente 15 milhões de mineiros, o equivalente a 73% da população. Os consórcios que participam do projeto podem contar com recursos do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor para montar toda a estrutura física necessária ao atendimento dos cidadãos. Além disso, o Procon-MG oferece treinamento gratuito às equipes das unidades. Essas e outras informações estão disponíveis na cartilha Consórcios Públicos a Serviço do Desenvolvimento Econômico Regional.
Para saber mais, clique no link a seguir: https://www.mpmg.mp.br/data/files/10/E5/42/E1/0A44A7109CEB34A7760849A8/Cartilha%20-%20Consorcio%20Publico%20a%20servico%20do%20Desenvolvimento%20Economico%20Regional.pdf
Fonte e fotos: Ministério Público de Minas Gerais