O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, nos dias 24 e 25 de abril, a VII Jornada de Direito da Saúde em Brasília, promovida pelo Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus). O evento reunirá especialistas, magistrados e representantes de diversos setores da sociedade para revisar e elaborar enunciados que servirão de base para juízes em suas decisões sobre ações judiciais relacionadas ao direito à saúde no Brasil.
Com foco no diálogo interinstitucional entre o sistema de saúde e o Judiciário, a jornada abordará temas fundamentais sobre a judicialização da saúde no país. O evento busca promover a troca de experiências e a reflexão sobre as práticas jurídicas em questões envolvendo o acesso à saúde, um dos pilares do Estado de Direito.
Uma das principais atividades da jornada será a revisão e elaboração de enunciados, que servirão como subsídios na atuação dos magistrados. Os Comitês Estaduais e Distrital de Saúde poderão apresentar até 10 propostas de enunciados, sendo cinco novas sugestões e cinco revisões de enunciados existentes. As propostas deverão ser enviadas até o dia 24 de março para o Comitê Nacional do Fonajus.
A aprovação dos enunciados ocorrerá por meio de votação, sendo necessária a maioria simples dos votos dos magistrados com direito a voto presentes no evento para que a proposta seja aprovada.
A VII Jornada de Direito da Saúde é uma oportunidade importante para fortalecer as práticas jurídicas na área da saúde, visando aprimorar o acesso e garantir direitos à população. Para mais informações ou esclarecimentos, os interessados podem entrar em contato por meio do e-mail: forumdasaude@cnj.jus.br.
Com as informações da Amagis
Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ