A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) publicou no Diário Oficial do Município (DOM) o Decreto 18.958/2025, que autoriza a instalação de placas de identificação dos fornecedores nas obras da cidade. A medida também flexibiliza as regras para a publicidade nos tapumes de fechamento e estandes de vendas, atendendo uma demanda do setor e dos conselhos de classe.
Com a nova regulamentação, os fornecedores, incluindo escritórios de arquitetura e engenharia, poderão afixar placas nas obras para atender à exigência de identificação, sem que haja confusão sobre a natureza publicitária ou informativa desses elementos. A mudança visa fortalecer as marcas, fornecedores e construtoras envolvidos em cada projeto, facilitando a visibilidade e o reconhecimento.
Anteriormente, o código de posturas municipal não especificava as condições para a instalação das placas nos tapumes, o que gerava dúvidas sobre sua classificação como publicidade ou informativo. A nova regra visa corrigir essa lacuna e proporcionar mais clareza para os envolvidos no setor.
Fonte e Foto: Prefeitura de Belo Horizonte