Na terça-feira (28), foi lançado o Índice de Monitoramento dos Direitos LGBTQIA+ no Brasil, desenvolvido pelo Instituto Matizes com o apoio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, da Equal Rights Coalition e do Consulado Geral da Alemanha em São Paulo. A ferramenta traz à tona as dificuldades e desafios enfrentados pela comunidade LGBTQIA+ no Brasil, além de destacar a necessidade de ampliar a participação social em debates e decisões que envolvem os direitos desse grupo populacional.
O Índice, que se baseia na análise de 43 indicadores distribuídos em 13 dimensões e organizados em quatro eixos principais, fornece um diagnóstico detalhado sobre o avanço (ou a falta dele) nas políticas públicas voltadas para os direitos LGBTQIA+. Esses dados foram coletados ao longo de 18 meses, entre a segunda metade de 2023 e o final de 2024, e estão classificados em uma escala de 0 a 1. Quanto mais próximo de 1, mais consistentes são as políticas e estruturas, e quanto mais próximo de 0, mais fragilizadas elas se encontram.
As principais conclusões do estudo revelam algumas lacunas importantes que ainda precisam ser enfrentadas pelas políticas públicas no Brasil. Entre as demandas destacadas estão a proteção da comunidade LGBTQIA+ frente a agressões que podem resultar em homicídios, e a implementação de ações específicas no ambiente escolar, a fim de combater a LGBTfobia desde a infância. Também se destaca a urgente necessidade de uma maior participação da sociedade nos espaços de debate e decisão sobre temas relacionados aos direitos da população LGBTQIA+.
O primeiro eixo do Índice, que abrange “inseguranças e violências”, trouxe dados alarmantes sobre os altos índices de agressões e mortes de pessoas LGBTQIA+. O relatório, que conta com informações do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, revela que estados como Pernambuco, Espírito Santo, Ceará, Roraima, Amapá, Minas Gerais e Distrito Federal apresentam os maiores números de lesões corporais dolosas contra pessoas LGBTQIA+. Além disso, a pesquisa identificou que estados como Acre, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul e Goiás concentram as maiores violações contra transexuais, de acordo com os dados do Sistema de Informações de Agravos de Notificação (Sinan).
Esses dados são um reflexo da crescente violência dirigida a essa comunidade, que continua sendo alvo de discriminação e agressões físicas em diversas partes do país. As mortes de pessoas LGBTQIA+, em particular de transexuais, são um indicador crítico da necessidade urgente de políticas públicas de proteção e segurança.
Outro ponto importante apontado pelo Índice é a ausência de políticas públicas direcionadas especificamente à saúde da população LGBTQIA+. O relatório revelou que 89% dos estados brasileiros não mencionam a comunidade LGBTQIA+ em seus Planos Plurianuais de orçamento, o que reflete uma grave falha na alocação de recursos para atender às necessidades desse grupo.
Lucas Bulgarelli, diretor executivo do Instituto Matizes, destaca que, apesar de avanços importantes, como o Programa Brasil Sem Homofobia, lançado em 2004, houve um período de estagnação entre a metade dos anos 2010 e 2022, quando muitas iniciativas perderam força. Bulgarelli aponta a escassez de ações eficazes durante esse período e a dificuldade de espaços de participação social, que enfrentaram desafios para cumprir suas funções institucionais.
Apesar dos desafios apontados, o relatório também sinaliza alguns avanços. A estruturação da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, uma iniciativa do governo Lula, é vista como um sinal positivo, incentivando os estados a replicarem essas políticas em nível local.
Bulgarelli também menciona o esforço realizado pela equipe do Instituto Matizes ao cruzar dados de diversas fontes e metodologias diferentes. O objetivo do estudo não foi apenas reunir informações sobre a situação da comunidade LGBTQIA+, mas também criar um conjunto de dados integrados que possa ser utilizado para futuras ações e políticas públicas. No entanto, ele observa que ainda há lacunas, especialmente na área da educação, onde faltam dados qualificáveis.
Com as informações da Agência Brasil
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil