Em 2024, a Controladoria-Geral da União (CGU) alcançou um marco histórico no combate à corrupção e na promoção da boa governança pública ao instaurar um total de 76 Processos Administrativos de Responsabilização (PAR’s) em desfavor de pessoas jurídicas. Este número superou o recorde anterior de 73 processos instaurados em 2020, consolidando uma nova etapa na busca pela integridade e transparência no setor público e privado.
O pico foi atingido no mês de dezembro, com a instauração de novos PAR’s relacionados a importantes investigações, incluindo as Operações “Terra de Ninguém” e “Sem Fronteiras”, que apuram esquemas de corrupção na Agência Nacional de Mineração (ANM); a Operação “Falsa Tutela”, que investiga atos ilícitos no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); e a Operação “Virus Infectio”, voltada para o possível desvio de recursos federais destinados ao combate da pandemia de Covid-19 no Amapá.
Esses processos instaurados em 2024 representam mais de 20% do total de PAR’s registrados pela CGU desde o início das investigações desse tipo, e, quando se considera o biênio 2023-2024, o número de instaurações chega a 135, o que corresponde a mais de 35% de todos os processos instaurados pela Controladoria ao longo dos anos.
Avanço no combate à corrupção e eficiência nas investigações
Este avanço significativo reflete o comprometimento da CGU em responsabilizar empresas e entes privados envolvidos em práticas ilícitas que comprometem a boa gestão e a aplicação dos recursos públicos federais. Os PAR’s instaurados abrangem uma série de infrações cometidas por entidades privadas, que, por ação ou omissão, contribuíram para fraudes em licitações e contratos públicos, corrupção e outros atos prejudiciais ao interesse público.
Em 2024, a CGU também superou seu recorde histórico de processos julgados, totalizando 75 decisões, superando os 67 julgamentos realizados em 2023. O aumento no número de processos instaurados e julgados é resultado do aprimoramento constante da CGU no combate a ilícitos administrativos, baseado em investigações rigorosas e análises detalhadas das evidências.
Compromisso com a integridade empresarial
Além do incremento no número de processos, 2024 também foi um ano de destaque para as iniciativas voltadas à promoção da integridade empresarial. A CGU lançou o Pacto Brasil pela Integridade Empresarial, uma iniciativa que visa engajar empresas de diversos setores na adoção de práticas éticas e responsáveis. O pacto busca transformar a cultura empresarial no Brasil, incentivando as empresas a assumirem, voluntariamente, um compromisso público com a integridade.
Outro marco foi o aprimoramento do programa Pró-Ética, que reconhece empresas comprometidas com a ética e a transparência. Este programa, alinhado às melhores práticas internacionais, tem se tornado uma ferramenta essencial na promoção da integridade no setor privado.
Com as informações da CGU
Foto: Reprodução / CGU