A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 2777/24, que propõe medidas de valorização, proteção e promoção dos direitos das mulheres trabalhadoras operadoras de telemarketing. A proposta, de autoria da deputada Silvye Alves (União-GO), busca enfrentar os desafios que as trabalhadoras deste setor enfrentam, proporcionando melhores condições de trabalho e maior segurança no emprego.
O setor de telemarketing, que emprega milhares de pessoas no Brasil, é predominantemente composto por mulheres, que frequentemente enfrentam jornadas extenuantes, elevados níveis de estresse e riscos à saúde física e mental. “O setor de telemarketing emprega milhares de pessoas, predominantemente mulheres, que atuam em condições que frequentemente expõem esses trabalhadores a altos níveis de estresse, jornadas extenuantes e riscos de saúde física e mental”, afirmou a deputada Silvye Alves.
A proposta também leva em consideração os desafios trazidos pela automação de funções e as mudanças nos modelos de negócios, que têm colocado em risco a estabilidade do emprego para essas trabalhadoras. “Além disso, essas trabalhadoras enfrentam desafios, como a possibilidade de automação de suas funções e mudanças nos modelos de negócios e suas regulações, o que ameaça seus empregos”, acrescentou a autora do projeto.
O projeto de lei define como trabalhadoras operadoras de telemarketing aquelas que atuam em atividades como o atendimento de usuários, a oferta de serviços e produtos, prestação de serviços técnicos especializados, realização de pesquisas, cobrança e cadastramento de clientes, sempre por meio de teleatendimento e seguindo roteiros para captar, reter ou recuperar clientes.
Direitos
Uma das medidas centrais do PL 2777/24 é a garantia de direitos trabalhistas específicos para as operadoras de telemarketing, com foco especial nas mulheres, nas pessoas com deficiência e em outros grupos em desvantagem. Entre os direitos previstos estão:
– Jornada de trabalho e intervalos adequados à atividade e à saúde das trabalhadoras;
– Atendimento das necessidades fisiológicas durante o expediente;
– Condições sanitárias e ambientais de trabalho adequadas;
– Capacitação em técnicas de descompressão emocional e métodos de enfrentamento do estresse;
– Programas de saúde ocupacional e prevenção de riscos ambientais;
– Planos de transição para trabalhadores cujas funções possam ser ameaçadas pela automação;
– Combate ao assédio sexual e moral, bem como a outras formas de violência no ambiente de trabalho.
Política
Além das garantias diretas às trabalhadoras, o projeto também cria a Política Nacional pela Valorização e Proteção das Trabalhadoras Operadoras de Telemarketing, a ser implementada com o apoio do Ministério do Trabalho e Emprego. Este órgão ficará responsável por manter e divulgar dados detalhados sobre o mercado de telemarketing, incluindo informações sobre contratação, demissão, remuneração, condições de trabalho, gênero, idade e outros aspectos relevantes.
A política inclui ainda a constituição de mesas de diálogo entre governo, empresas e representantes das trabalhadoras para avaliar o mercado e implementar medidas preventivas, além da promoção da requalificação profissional e da empregabilidade das trabalhadoras por meio de programas federais.
Tramitação
O Projeto de Lei 2777/24 segue agora para análise das comissões de Comunicação, de Defesa dos Direitos da Mulher, de Trabalho, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Caso aprovado nas comissões, o projeto seguirá para o Senado Federal, onde também precisará ser aprovado para se tornar lei.
Com as informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Mário Agra / Câmara dos Deputados