O Projeto de Lei 2754/24, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, busca estabelecer novas normas para o transporte de animais no Brasil, visando melhorar as condições de segurança e bem-estar dos animais durante o trajeto. A proposta, de autoria do deputado Ulisses Guimarães (MDB-MG), que atualmente não exerce mandato, obriga as empresas de transporte aéreo, rodoviário e aquaviário a adotar medidas de monitoramento constante e treinamento especializado para garantir o cuidado adequado aos animais.
A medida inclui a utilização de tecnologias de rastreamento para monitorar os animais ao longo de todo o percurso, o que permitiria intervenções rápidas em caso de qualquer situação de risco. Para o autor do projeto, a vigilância constante e a aplicação de tecnologia são essenciais para garantir a segurança dos animais e aumentar a transparência das transportadoras.
Na avaliação de Ulisses Guimarães, as regras atuais, embora abordem diversos aspectos do transporte de animais, ainda deixam lacunas, principalmente em termos de fiscalização e da falta de tecnologia no processo. Em sua justificativa, ele destaca: “É imperativo incorporar avanços tecnológicos, como sistemas de rastreamento em tempo real, e treinamento especializado para todos os profissionais envolvidos, desde o pessoal de terra até os comissários de bordo. Essas medidas aumentarão a transparência e a responsabilidade das empresas transportadoras e promoverão uma atmosfera de segurança e confiança para os tutores de animais.”
Se aprovado, o projeto obrigará as empresas de transporte a treinarem seus funcionários para garantir o bem-estar dos animais, além de adotar tecnologias de rastreamento em tempo real. A ideia é que esses sistemas monitorem os animais durante todo o trajeto, o que possibilita intervenções imediatas caso surjam problemas.
O projeto também propõe a criação de um sistema de certificação periódica para as empresas e os profissionais envolvidos no transporte de animais, com o objetivo de manter os padrões de qualidade e segurança definidos pela legislação.
A proposta também prevê que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, será responsável pela regulamentação do projeto. A regulamentação definirá as especificações técnicas para as tecnologias de rastreamento e os parâmetros de treinamento dos profissionais envolvidos no transporte de animais.
Atualmente, a Portaria 12.307/23 da Anac estabelece que, ao oferecer o transporte de animais, as companhias aéreas devem garantir a segurança dos animais, além de definir o custo do serviço. Antes do embarque, os animais são submetidos a uma inspeção de segurança, e os responsáveis por eles devem comprovar que atenderam a todos os requisitos sanitários e de saúde animal.
Além disso, um outro projeto de lei, o Projeto de Lei 13/22, já aprovado pela Câmara e agora em análise no Senado, também trata do transporte de animais. Essa proposta exige que as companhias aéreas transportem cães e gatos na cabine com os passageiros, em vez de no compartimento de cargas, e ainda obriga que seja oferecido um serviço de rastreamento durante todo o trajeto da viagem. Essa rastreabilidade também pode ser feita pelo próprio tutor do animal.
Tramitação
O Projeto de Lei 2754/24 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Trabalho, Viação e Transportes, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado nas comissões, o projeto seguirá para o Senado. Para que a proposta se torne lei, será necessário que seja aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Com as informações da Agência Câmara de Notícias
Foto de Mahmoud Yahyaoui: