O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.070/2024, que estabelece normas para o uso de bioinsumos na agropecuária. Publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (24), a lei foi aprovada pelo Senado Federal no início de dezembro e visa regulamentar os processos relacionados à produção, comercialização e uso desses produtos.
Os bioinsumos são itens ou processos de origem biológica, empregados no cultivo, na criação de animais e na produção de produtos agropecuários, aquáticos ou florestais. A lei busca promover alternativas mais saudáveis e sustentáveis aos insumos químicos, auxiliando no crescimento das plantas e no combate a pragas e doenças.
A normativa abrange a produção, importação, exportação, registro, comercialização, fiscalização e inspeção dos bioinsumos, além de tratar da pesquisa, transporte, armazenamento, e destinação de resíduos. Incentivos à produção também estão previstos no texto da lei.
Fonte e Foto: Agência Brasil
