O governo federal, por meio de decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, declarou de interesse social, para fins de desapropriação, imóveis rurais situados em territórios quilombolas nos estados da Bahia e Sergipe. Os decretos Nº 12.327, Nº 12.328, Nº 12.329 e Nº 12.330 foram publicados no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 23 de dezembro.
Na Bahia, os territórios quilombolas afetados são os de Volta, Caonge, Dendê, Engenho da Praia, Engenho da Ponte e Calembá, localizados nos municípios de Bom Jesus da Lapa e Cachoeira. Em Sergipe, os territórios de Desterro, em Indiaroba, e Ladeiras, em Japoatã, também foram incluídos na medida.
A medida visa a regularização fundiária e a titulação desses territórios quilombolas, um passo necessário para garantir a sustentabilidade física, social, econômica e cultural dessas comunidades, conforme estabelecido pela Política de Regularização Fundiária de Territórios Quilombolas do Incra.
Fonte e Foto: Agência Gov
Imóveis rurais em territórios quilombolas na Bahia e Sergipe são declarados de interesse social
