O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (20) que o governo teria obtido um superávit primário em 2024, caso o Congresso Nacional não tivesse prorrogado benefícios fiscais para diversos setores da economia, como a desoneração da folha de pagamento para 17 segmentos, o apoio ao setor de eventos e a ajuda a pequenos municípios. A declaração foi feita em um café da manhã com jornalistas, onde Haddad destacou que as projeções do Orçamento de 2024, feitas pela equipe econômica no ano passado, estavam corretas.
Segundo o ministro, se o Congresso tivesse aprovado a Medida Provisória 1.202, editada no final de 2023, o governo não teria perdido R$ 45 bilhões em receitas neste ano. Esse valor inclui R$ 20 bilhões referentes à desoneração da folha, R$ 15 bilhões do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e R$ 10 bilhões da redução das contribuições à Previdência Social para pequenos municípios.
Haddad explicou que, mesmo com os créditos extraordinários para a reconstrução do Rio Grande do Sul, que somam cerca de R$ 33,6 bilhões, o Brasil teria alcançado superávit primário se a MP 1.202 fosse aprovada na íntegra. “Se tivéssemos conseguido aprovar na íntegra a Medida Provisória 1.202, o Brasil teria obtido superávit primário neste ano, mesmo com o Rio Grande do Sul, que foi algo completamente imprevisto”, afirmou.
Projeções e críticas à gestão anterior
O ministro ressaltou que as estimativas feitas pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento em agosto de 2023 estavam corretas. O que prejudicou as contas do governo foi a renovação de incentivos fiscais que não estavam previstas no Orçamento de 2024. Haddad também criticou a gestão fiscal do governo anterior, chamando o superávit de 2022 de “falso”, que teria sido gerado por “calote, privatizações açodadas, dividendos extraordinários e maquiagem contábil”.
A MP 1.202, editada nos últimos dias de 2023, foi parcialmente transferida para projetos de lei. A desoneração da folha e os benefícios a pequenos municípios foram prorrogados até 2027, com uma reoneração gradual. O Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas do governo estima um déficit primário de R$ 64,426 bilhões para 2024, cerca de 0,56% do PIB, o que inclui os gastos com o Rio Grande do Sul, combate a incêndios florestais e precatórios atrasados. No entanto, o relatório não considera a estimativa de R$ 20 bilhões de empoçamento, que pode reduzir o déficit para cerca de R$ 44 bilhões, resultando em um superávit primário de aproximadamente R$ 1 bilhão.
Gastos tributários e críticas a benefícios fiscais
Haddad também reiterou que o governo está atento aos gastos tributários, que representam cerca de R$ 600 bilhões por ano devido aos incentivos fiscais concedidos a setores da economia. Para o ministro, é necessário revisar esses benefícios, muitos dos quais ele considera “indesejados” ou “indivíduos”.
“O planejamento da Fazenda no ano passado foi impecável do ponto de vista do arcabouço fiscal. Se o Congresso tivesse aprovado todas as medidas [da MP 1.202], teríamos uma situação superavitária de verdade desde 2013”, afirmou Haddad, criticando os benefícios fiscais que foram prorrogados sem previsão no Orçamento. Ele ainda destacou que apenas cerca de 20 mil empresas foram beneficiadas este ano, em detrimento de 20 milhões de empresas, o que, segundo ele, precisa ser revisto pelos três poderes.
Candidatura e férias
Ao final da entrevista, Haddad afirmou que não tem planos de se candidatar em 2026 e justificou suas férias, programadas para o período de 2 a 20 de janeiro. O ministro afirmou que antecipou o período de descanso para cuidar da esposa, que passará por uma cirurgia simples. Durante as férias, Haddad trabalhará de casa, em São Paulo, e será substituído pelo secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.
A decisão de tirar férias no meio de um momento de crise econômica, quando o dólar superou os R$ 6, gerou críticas de economistas. Haddad, no entanto, defendeu sua escolha, alegando que a maldade e críticas vindas de adversários políticos o surpreenderam. “O que fiz para poder estar com ela à noite? Vou tirar férias e trabalhar em São Paulo”, afirmou o ministro, reagindo às críticas.
Com as informações da Agência Brasil
Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil