O Senado aprovou nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei 2.687/2022, que equipara o diabetes mellitus tipo 1 a uma deficiência para todos os efeitos legais. O projeto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados e segue agora para sanção presidencial. Com a aprovação, as pessoas com diabetes tipo 1 passarão a ter os mesmos direitos e garantias previstas para deficientes, conforme estabelecido pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.
O relator da matéria, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), destacou a importância da medida para garantir que as pessoas com diabetes tipo 1 recebam a atenção necessária do Estado. “Nossa expectativa é que essas pessoas tenham a atenção que o Estado lhes deve há muito tempo”, afirmou o senador.
O diabetes tipo 1 é uma doença crônica não transmissível que ocorre quando o sistema imunológico ataca as células do pâncreas responsáveis pela produção de insulina, resultando em deficiência de insulina. Essa deficiência impede a glicose de ser absorvida pelas células, o que provoca o aumento dos níveis de glicemia no sangue.
De acordo com dados oficiais, aproximadamente 600 mil pessoas no Brasil vivem com diabetes tipo 1. O projeto, que visa garantir maior proteção e direitos para essas pessoas, segue o exemplo de outros países, como Estados Unidos, Reino Unido, Espanha e Alemanha, que já classificam o diabetes tipo 1 como deficiência.
Com a nova legislação, o diabetes tipo 1 será avaliado com base no modelo de avaliação biopsicossocial, que deve ser realizada por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar. Essa avaliação considera a dificuldade de participação plena e igualitária da pessoa na sociedade devido ao impedimento de longo prazo causado pela condição.
Com as informações da Agência Brasil
Foto: i-SENS, USA