A 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) desenvolveu projeto para implantação do Sistema de Controle de População Carcerária (SPC). A apresentação da proposta ocorreu na quinta-feira (20/2), em reunião no gabinete do 1º vice-presidente, desembargador Marcos Lincoln dos Santos.
Desenvolvido pelo Centro de Informações de Resultados da Prestação Jurisdicional na 2ª Instância (Ceinjur), o software tem o objetivo de aprimorar o controle e a gestão da população carcerária no Estado. O sistema fornecerá indicadores atualizados e informações detalhadas para o acompanhamento dos dados relacionados à ocupação prisional.
O desembargador Marcos Lincoln destacou o caráter inovativo da ferramenta: “O projeto poderá representar um avanço significativo na gestão da Execução Penal em Minas Gerais. Com informações mais precisas e atualizadas, poderemos aprimorar a tomada de decisões, fortalecer a transparência e contribuir para uma administração mais eficiente da Justiça Criminal no Estado.”
Segundo o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas (GMF) do TJMG, desembargador José Luiz de Moura Faleiros, o objetivo é uniformizar o cadastramento da população carcerária e das vagas no sistema prisional. “Estamos em fase de alinhamento com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) para garantir a operacionalização dos dados de todas as pessoas privadas de liberdade em Minas Gerais, bem como das vagas disponíveis nos presídios”, explicou.
De acordo com o gerente do Ceinjur, Marcos Borges, o SPC contará com funcionalidades como cadastros de unidades prisionais, celas, detentos, cumprimento de pena e movimentação carcerária. O sistema também oferecerá um painel visual centralizado para facilitar o acesso às informações.
Ainda conforme Marcos Borges, o software integrará tribunais, Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Sejusp e Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “A unificação dos diversos programas utilizados por estas instituições permitirá a padronização na emissão de alvarás, mandados e certidões, como a Certidão de Antecedentes Criminais (CAC) e a Folha de Antecedentes Criminais (FAC)”, disse.
Fonte: TJMG
Foto: Euler Junior / TJMG