Na terça-feira, 13 de novembro, foi realizada a 18ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minduri, presidida pelo vereador Vilson Barbosa. O encontro contou com a presença dos vereadores e abordou uma série de pautas, incluindo requerimentos e projetos de lei importantes para o município.
Ao início da sessão, a ata da 17ª reunião ordinária foi lida e discutida, sendo aprovada por seis votos favoráveis.
O requerimento nº 24/2024, apresentado pelo presidente Vilson Barbosa, foi aprovado por unanimidade. O requerimento solicita a apresentação de certidões atualizadas do hospital, documentos que comprovem a aprovação da prestação de contas pelo Conselho de Saúde, uma planilha com as folhas de pagamento dos funcionários, incluindo 13º salário, e a prestação de contas dos meses em atraso desde maio de 2024.
O requerimento nº 25/2024, de autoria dos vereadores José Omar, Amarildo e Raulein, tratou da solicitação para que o Executivo corrija a forma de apresentação do Projeto de Lei nº 15/2024, que trata da desafetação e alienação de imóvel público. O requerimento também pede a revisão da fundamentação jurídica do projeto, visto que a legislação federal utilizada como base está desatualizada. O requerimento foi igualmente aprovado por todos os presentes.
O requerimento nº 26/2024, de autoria do vereador Brainer, solicitou a apreciação em turno único dos seguintes projetos: projeto 002/2024, que dispõe sobre criação de cargo de provimento de comissão de diretor de creche no quadro de pessoal de magistério da prefeitura de Minduri e dá outras providências; projeto 007/2024, que dispõe sobre a criação de cargo público efetivo de coveiro, altera as leis municipais nº 589/1994, 688/ 1998 e 926/2021 que consta as atribuições dos cargos de assistente social, auxiliar de saúde e enfermeira e da outras providencias; projeto 011/2024 que estima a receita e fixa a despesa do município de Minduri no exercício financeiro de 2025; projeto 010/2024, que denomina logradouro público como Travessa Bela Vista, localizado no complexo industrial; e projeto 013/2024, que altera o inciso 2º do artigo 1º da lei 1189/2024 e dá outras providências. O projeto foi aprovado por todos os presentes.
O Projeto de Lei nº 002/2024, que propõe a criação de um cargo de provimento de comissão de diretor de creche, foi amplamente discutido. No entanto, apesar dos pareceres favoráveis das comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças e Serviços Públicos, o projeto foi reprovado por unanimidade presente. Outro projeto, o PL nº 007/2024, que cria um cargo público efetivo de coveiro e altera as leis municipais relacionadas a cargos de saúde e assistência social, também foi reprovado, seguindo o mesmo padrão de votação. De acordo com os edis, a Lei não permite a criação de novos cargos a menos de 180 dias do fim do mandato.
Por outro lado, o Projeto de Lei nº 010/2024, que denomina um logradouro público como Travessa Bela Vista, no complexo industrial, foi aprovado por todos os vereadores presentes. Igualmente, o Projeto de Lei nº 011/2024, que estima a receita e fixa as despesas do município de Minduri para o exercício financeiro de 2025, recebeu aprovação unânime.
Finalmente, o Projeto de Lei nº 013/2024, que altera o inciso 2º do artigo 1º da lei 1189/2024 e dá outras providências, também foi aprovado por seis votos favoráveis.
A reunião foi marcada por uma série de discussões importantes para o município, refletindo a atuação dos vereadores em diversas áreas. Não havendo mais nada a tratar, a sessão foi encerrada.
Com informações e foto: Câmara de Minduri