O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG) apresentou, nesta segunda-feira (11), à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), uma proposta para criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) voltada à mineração, nos moldes da já aplicada aos combustíveis.
Segundo o sindicato, a proposta visa corrigir a disparidade na arrecadação de royalties entre os setores de petróleo e mineração. Em 2024, enquanto o petróleo arrecadou R$ 95 bilhões em royalties e participações especiais, a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) arrecadou R$ 7,4 bilhões. A proposta do Sindifisco-MG estabelece alíquotas progressivas para a CIDE Mineral, que variam de acordo com o minério e outros critérios como risco ambiental, margem operacional e grau de processamento local.
A proposta também busca compensar parte das perdas causadas pela Lei Kandir, que isenta produtos primários e semielaborados da cobrança de ICMS nas exportações. Somente em 2024, as perdas dos estados com essa isenção foram estimadas em R$ 159 bilhões, sendo R$ 22,7 bilhões relativos às commodities minerais. Para Minas Gerais, a CIDE poderia gerar arrecadação de até R$ 6,58 bilhões, o que compensaria aproximadamente 50% dessas perdas.
A distribuição proposta da arrecadação com a nova contribuição prevê que 70% do total fique com os estados produtores, 18,75% com os municípios produtores, 6,25% com municípios afetados pela mineração e 5% com a União. A arrecadação nacional anual estimada é de R$ 16,34 bilhões, com o minério de ferro representando a maior fatia.
com informações de Belo Horizonte
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