Durante o Mês da Mulher, em março de 2026, o Senado Federal aprovou diversas proposições voltadas à proteção e ampliação de direitos femininos. Entre os avanços, destacam-se a tipificação da misoginia como forma de preconceito, o reconhecimento do crime de vicaricídio, o estabelecimento de programa nacional de prevenção à violência de gênero, além de medidas que reforçam a proteção de vítimas de violência doméstica e o monitoramento de agressores com uso de inteligência artificial.
As iniciativas incluem o Projeto de Lei (PL) 896/2023, que tipifica a misoginia; o PL 3.880/2024, que criminaliza o vicaricídio — assassinato de filhos ou parentes como punição a mulheres; e o PL 6.674/2025, que cria programa nacional de prevenção à violência de gênero. Além disso, foram aprovadas propostas que restringem a retratação da vítima em casos de violência doméstica (PL 3.112/2023) e permitem o acompanhamento de agressores por inteligência artificial (PL 750/2026).
Segundo a Agência Senado, as pautas femininas avançaram com objetivo de fortalecer a proteção legal às mulheres e ampliar a efetividade das políticas públicas voltadas à prevenção da violência de gênero. As medidas legislativas foram debatidas e votadas ao longo do mês de março, com participação de parlamentares e entidades civis interessadas na temática.
O PL 3.880/2024, por exemplo, foi idealizado para responsabilizar agressores que utilizam familiares como forma de punir ou intimidar mulheres, enquanto o PL 6.674/2025 visa integrar ações de educação, atendimento e prevenção em nível nacional. Já o uso de inteligência artificial, conforme previsto no PL 750/2026, deve aprimorar o monitoramento e a fiscalização de agressores reincidentes.
As propostas aprovadas refletem um esforço conjunto do Senado em consolidar direitos e mecanismos de proteção às mulheres, alinhados às políticas nacionais de combate à violência e promoção da igualdade de gênero. As medidas fortalecem instrumentos legais que contribuem para a segurança, autonomia e dignidade feminina em todo o país.
Por: Jonatan Daniel, com informações da Senado Notícias
Foto: Senado Federal
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